Contrato com influenciador: o que precisa ter (com modelo)

Um contrato com influenciador no Brasil precisa definir entregas, prazos, aprovação, uso de imagem, exclusividade, identificação de publicidade e pagamento. Escreva antes do primeiro post, inclusive na permuta. O ponto mais esquecido é o uso do conteúdo em anúncio pago: sem estar escrito, a marca não pode fazer.

Quais cláusulas o contrato precisa ter?

O que a lei brasileira diz?

• O contrato pode ser simples. O Código Civil não exige forma especial para esse tipo de prestação de serviço (artigo 107). Escrito, mesmo que por mensagem, é o que permite provar o combinado.
• Uso do conteúdo precisa estar escrito. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) manda interpretar de forma restritiva os acordos sobre obra (artigos 4º e 49), e a cessão de direitos é feita por escrito (artigo 50). O que não está escrito, na dúvida, não foi autorizado.
• Imagem da pessoa também. O Código Civil protege o uso da imagem de alguém para fins comerciais (artigo 20). Uso em anúncio pago com o rosto do creator precisa de autorização.
• Publicidade precisa ser identificável. O Código de Defesa do Consumidor exige que o consumidor perceba, fácil e imediatamente, que é anúncio (artigo 36), e o guia do CONAR de 2026 detalha como marcar em cada formato.

Como escrever o uso do conteúdo?

É a cláusula que mais gera conflito. Escreva quatro coisas:

1. Onde: só nos perfis do creator, também nos perfis da marca, no site, em anúncio pago.
2. Por quanto tempo: 30, 90 dias, um ano. Evite "para sempre".
3. Se pode editar: cortar, legendar, juntar com outros vídeos.
4. Quanto custa: uso em anúncio costuma ser uma linha à parte do cachê. Veja direito de uso em anúncio.

Modelo de contrato

Use como ponto de partida e ajuste ao seu caso. Este modelo não é aconselhamento jurídico.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO

CONTRATANTE: [razão social], CNPJ [número], [endereço], neste ato
representada por [nome].
CONTRATADO(A): [nome], CPF ou CNPJ [número], perfil [@perfil].

1. OBJETO
O(A) CONTRATADO(A) vai criar e publicar, no perfil [@perfil]:
a) [quantidade] reels de até [duração];
b) [quantidade] sequências de [número] stories;
c) [outros formatos].
Menções obrigatórias: [@marca], [link ou cupom].

2. PRAZOS
2.1. As publicações acontecem até [data] ou em até [número] dias
contados do recebimento do produto.
2.2. Os reels e posts ficam no ar por pelo menos [número] dias.

3. APROVAÇÃO
3.1. O(A) CONTRATADO(A) envia o conteúdo para aprovação até [número]
dias antes da publicação.
3.2. A CONTRATANTE responde em até [número] dias úteis. Estão
incluídas [número] rodadas de ajuste.

4. IDENTIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE
Todo conteúdo deste contrato usa a marcação de parceria paga da
plataforma ou #publi, visível sem abrir a legenda: na tela dos stories
e no início de vídeos e legendas.

5. USO DO CONTEÚDO
5.1. A CONTRATANTE pode repostar o conteúdo nos próprios perfis e no
site por [prazo], sem editar [ou: podendo cortar e legendar].
5.2. Uso em anúncio pago: [não incluído] [ou: incluído por [prazo],
pelo valor de R$ [valor]].
5.3. Uso fora do previsto aqui depende de novo acordo por escrito.

6. EXCLUSIVIDADE
[Sem exclusividade.] [ou: Durante [prazo], o(a) CONTRATADO(A) não
faz publicidade de [categoria] de outras marcas, por R$ [valor].]

7. VALOR E PAGAMENTO
7.1. Valor total: R$ [valor], pago por [Pix ou transferência] para
[dados], da seguinte forma: [sinal de R$ [valor] na assinatura e
restante em até [número] dias da publicação] [ou: em parcela única
até [data]].
7.2. O(A) CONTRATADO(A) emite nota fiscal [ou recibo] do valor.
7.3. Atraso de pagamento gera multa de [percentual] e juros de
[percentual] ao mês.

8. CANCELAMENTO
8.1. Se a CONTRATANTE cancelar depois de [marco], paga [percentual]
do valor.
8.2. Se o(a) CONTRATADO(A) não entregar no prazo sem justificativa,
devolve o que recebeu [e o produto, se for o caso].

9. CONTEÚDO VERDADEIRO
O(A) CONTRATADO(A) fala da própria experiência com o produto. A
CONTRATANTE não pede afirmações que não possam ser comprovadas.

[Cidade], [data].
_______________________   _______________________
CONTRATANTE               CONTRATADO(A)

E na permuta?

A mesma lógica, mais curta. Produto conta como contrapartida, então a permuta também é publicidade e precisa de #publi. Escreva o produto e o valor de referência, a entrega, o prazo contado do recebimento, o uso do conteúdo e se o produto volta ou fica. Veja como combinar uma permuta por escrito.

O que vai no contrato e o que vai no briefing?

O contrato diz o que foi combinado: entregas, prazos, valores e direitos. O briefing diz como fazer: mensagem, o que mostrar, o que evitar. Veja como fazer um briefing de uma página.

Onde a Veeras entra

A Veeras é uma plataforma para marcas e creators fecharem parcerias, e a marca usa por um agente no WhatsApp. O agente encontra creators que fazem sentido, aborda com o seu sim e cuida da conversa até o acordo, e registra o que foi combinado. A Veeras não gera contrato e não substitui advogado: o contrato é assinado entre você e o creator.

A Veeras não segura dinheiro: a marca paga direto ao creator. A assinatura é fixa, a partir de R$ 297,90 por mês, sem porcentagem sobre o que você combina com o creator.

Fontes

• Código Civil (Lei 10.406/2002), artigos 20 e 107
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), artigos 4º, 49 e 50
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), artigo 36
• CONAR, Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais, edição de 2026, com efeitos desde 1º de junho de 2026