Direito de uso em anúncio: quanto cobrar e o que pôr no contrato

Direito de uso é a autorização para a marca usar o seu conteúdo além da publicação combinada: no perfil dela, no site ou em anúncio pago. Ele se cobra à parte do cachê, por canal e por prazo, e precisa estar escrito. Sem isso, a marca só pode usar o vídeo para o que vocês combinaram.

A regra vem da Lei de Direitos Autorais. Usar a obra depende de autorização prévia e expressa de quem criou (artigo 29), a cessão de direitos se faz sempre por escrito e se presume paga (artigo 50), e o que o contrato não especifica é lido de forma restritiva (artigos 4º e 49).

O que é direito de uso, na prática?

São os lugares e o tempo em que a marca pode usar o que você criou. Os usos mais comuns, do mais simples para o mais caro:

• Repost no perfil da marca: o vídeo aparece no feed ou nos stories dela, sem impulsionar.
• Site, e-mail e loja: o vídeo vai para a página do produto, para a newsletter ou para o catálogo.
• Anúncio pago na conta da marca: a marca baixa o vídeo e roda como anúncio no Instagram, no TikTok ou no Google.
• Anúncio pelo seu perfil: o anúncio sai com o seu nome no topo, como nos anúncios de parceria do Instagram. A marca paga a mídia, mas quem aparece como autor é você.

Exclusividade é outra coisa. Ela diz com quem você não pode trabalhar durante um tempo, e se cobra separado.

Por que anúncio pago se cobra à parte?

Porque muda o tamanho do uso. No seu perfil, o vídeo fala com a sua audiência e perde força em poucos dias. Em anúncio, ele pode rodar por meses para milhares de pessoas que não te seguem, com a marca pagando para isso porque vende.

Também é a sua imagem. O Código Civil protege o uso da imagem de uma pessoa para fins comerciais (artigo 20). Enquanto o anúncio roda, o seu rosto está associado àquele produto.

Como calcular quanto cobrar?

Não existe tabela oficial de direito de uso no Brasil. O que funciona é separar o preço em linhas, para a marca ver o que está pagando:

Um exemplo, com números seus: se o seu vídeo sai por R$ 300 e você decide cobrar R$ 100 por mês de anúncio, 90 dias de anúncio somam R$ 300 a mais. Se a marca quiser renovar, o preço já está escrito e ninguém precisa renegociar do zero.

Três coisas sobem o valor: prazo longo, anúncio pelo seu perfil e uso em muitos canais ao mesmo tempo. Se a marca pedir uso para sempre, trate como venda do vídeo, com preço de venda.

Para saber o seu preço de partida por vídeo, a pesquisa da Veeras com 1.330 creators mostra quanto se pede por formato e tamanho de perfil. Esses valores não incluem uso em anúncio.

O que escrever no contrato?

Antes de gravar, deixe por escrito:

1. Quais conteúdos: quantos vídeos, de que duração, em que formato.
2. Quais canais: perfil da marca, site, e-mail, anúncio pago. Cite as redes.
3. De que jeito o anúncio roda: na conta da marca ou pelo seu perfil.
4. Por quanto tempo: data de início e de fim. Prazo contado da primeira veiculação, não da entrega.
5. Se pode editar: cortar, legendar, trocar a música, juntar com outros vídeos.
6. Renovação: o preço de cada período a mais e o aviso de antes.
7. Depois do prazo: o anúncio para. Combine se o repost orgânico pode ficar no perfil da marca.
8. Exclusividade: se houver, em cláusula separada, com o segmento e o prazo.

Se a conversa foi pelo WhatsApp, resuma tudo numa mensagem e peça que a marca responda confirmando. Para um modelo completo, veja o que um contrato com influenciador precisa ter.

E se a marca usar sem combinar?

Acontece, quase sempre por descuido de quem sobe o anúncio. Tire print do anúncio com a data, escreva para a marca e proponha uma de duas saídas: pausar ou fechar o valor do uso. Mantenha a conversa por escrito.

Se a marca não responde e o uso continua, a conversa escrita e os prints são a sua prova. Nesse ponto vale falar com um advogado.

Este texto explica a regra geral e não substitui orientação de um advogado.

Onde a Veeras entra

A Veeras é uma plataforma para creators que funciona por um agente no seu WhatsApp. Ele encontra marcas que fazem sentido para o seu trabalho, aborda com o seu sim e cuida da negociação. Quando a marca pede uso em anúncio, isso entra na conversa como uma linha à parte, e o acordo registrado diz onde e até quando a marca pode usar o seu conteúdo.

Valor, prazo e exclusividade são sempre decisão sua. A Veeras não fica com porcentagem do seu cachê: a assinatura é fixa, a partir de R$ 27,90 por mês. A marca paga direto a você.

Fontes

• Lei 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais, artigos 4º, 29, 49 e 50
• Lei 10.406/2002, Código Civil, artigo 20
• Veeras, Quanto cobram creators no Brasil em 2026