A marca não pagou a publi: o que fazer, passo a passo

Se a marca não pagou a publi, junte a prova do que foi combinado e do que você entregou, cobre por escrito com uma data limite e, sem resposta, mande uma notificação extrajudicial. Se mesmo assim não pagar, dívidas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, e até 20 você não precisa de advogado.

Antes do primeiro passo, uma conferência rápida.

O prazo de pagamento já venceu?

Releia o que foi combinado. Três coisas costumam explicar um pagamento que parece atrasado e não está:

• O prazo começa depois de algo. Muita marca paga em um número de dias contados da entrega, da aprovação ou da nota fiscal, não da publicação.
• A nota fiscal ainda não foi. Se a marca exige nota e você não mandou, o financeiro dela não libera o pagamento.
• Falta um dado. Chave Pix errada, CNPJ diferente do que está na nota, conta em nome de outra pessoa.

Se nada foi combinado sobre prazo, pergunte qual é a data, por escrito. A resposta já serve de prova.

Passo 1: junte a prova

Antes de cobrar, reúna tudo num lugar só:

• A conversa em que vocês combinaram valor, entregas e data. WhatsApp, direct ou e-mail.
• O contrato, se houver.
• O link do post e prints com data, mostrando que foi publicado como combinado.
• A nota fiscal ou o recibo enviado, com a data de envio.
• O comprovante de recebimento do produto, se teve envio.

Guarde as conversas originais no celular, além dos prints. Não apague nada, nem o que pareça irrelevante.

Passo 2: cobre por escrito

Mande uma mensagem curta, educada e com data, para a pessoa com quem você negociou e, se tiver, para o financeiro:

Oi, [nome]. A publicação da campanha [nome] foi ao ar em [data], conforme combinamos. O pagamento de R$ [valor] estava previsto para [data] e ainda não caiu. Consegue me confirmar até [data, uns 5 dias úteis] quando ele sai? A nota fiscal foi enviada em [data]. Fico no aguardo.

Escreva no lugar onde vocês combinaram, e copie por e-mail se possível. Sem ameaça e sem exposição: o objetivo é receber e deixar registro.

Passo 3: notificação extrajudicial

Se a data passar sem resposta ou sem pagamento, mande uma notificação extrajudicial. É uma carta formal, com:

• Quem você é e quem é a marca, com CNPJ.
• O que foi combinado e o que você entregou, com datas.
• O valor devido e o prazo final para pagar.
• Que, sem pagamento, você vai tomar as medidas legais.

Pode ir por e-mail com confirmação de leitura, por carta com aviso de recebimento dos Correios ou pelo cartório de títulos e documentos, que é o meio mais formal. Muita cobrança termina aqui, porque a marca percebe que você vai até o fim.

Passo 4: Juizado Especial Cível

Se nem a notificação resolveu, o caminho é a Justiça. Pela Lei 9.099/95:

Os valores em reais usam o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025). Quem leva ao Juizado uma dívida acima de 40 salários mínimos abre mão do que passar desse limite, salvo em acordo (artigo 3º, parágrafo 3º). Se alguém recorrer da sentença, o recurso exige advogado em qualquer valor (artigo 41, parágrafo 2º). Nesses casos, e sempre que a dívida passar de 20 salários mínimos, consulte um advogado antes de entrar com a ação.

Pessoa física pode entrar no Juizado, e a lei também aceita microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte. Leve as provas do passo 1, a cobrança do passo 2 e a notificação do passo 3. Em muitos estados dá para abrir o pedido pela internet, no site do Tribunal de Justiça.

Posso apagar o post ou expor a marca?

Apagar o post, só depois de ler o combinado. Se o acordo previa que ele ficasse no ar, retirar sem aviso pode virar argumento da marca. O mais seguro é avisar por escrito que o conteúdo sai do ar se o pagamento não cair até uma data.

Expor a marca nas redes costuma piorar a situação. Uma acusação mal colocada pode virar processo contra você. Se quiser alertar outros creators, conte fatos que você pode provar, sem ofensa, ou espere o caso se resolver.

Como evitar na próxima parceria

• Tudo por escrito antes de publicar: valor, entregas, data de pagamento com dia certo e quem paga.
• Parte adiantada: para marca nova ou valor alto, peça uma parte antes de gravar e o restante na publicação.
• Nota fiscal combinada: pergunte no fechamento se a marca exige nota e para qual CNPJ.
• Uma pessoa responsável: tenha o contato de quem libera o pagamento, não só de quem cuida da campanha.
• Histórico de marcas: anote quem pagou em dia. É a sua melhor lista para a próxima negociação.

Este texto explica a regra geral e não substitui orientação de um advogado.

Onde a Veeras entra

A Veeras não segura dinheiro e não garante prazo de pagamento. A marca paga direto a você, do jeito que vocês combinarem.

O que muda é que o combinado fica escrito desde o começo. O agente da Veeras, no seu WhatsApp, cuida da negociação com o seu sim e registra o acordo: entregas, valor e data de pagamento, confirmados pelos dois lados. Se um dia precisar cobrar, você já tem o passo 1 pronto. A assinatura é fixa, a partir de R$ 27,90 por mês, e a Veeras não fica com porcentagem do seu cachê.

Fontes

• Lei 9.099/1995, Juizados Especiais Cíveis, artigos 3º, 8º, 9º e 41
• Lei 10.406/2002, Código Civil, artigo 206, parágrafo 5º, inciso I
• Decreto 12.797/2025, salário mínimo de R$ 1.621 em 2026